TRF1 - 0011510-67.2009.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

OTAVIO ZAPELINI FILHO

CPF *52.***.*22-62

Advogados

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA

OAB: 11341/PA

CPF *26.***.*08-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

OTAVIO ZAPELINI FILHO

CPF *52.***.*22-62

Advogados

ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA

OAB: 11341/PA

CPF *26.***.*08-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/07/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:23

    Juntada de Informação

  • 01/07/2022 11:39

    Juntada de certidão

  • 29/06/2022 02:09

    Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI FILHO em 28/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI FILHO em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 00:43

    Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI FILHO em 28/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:06

    Recurso Especial não admitido

  • 02/03/2022 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 02/03/2022 16:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/03/2022 16:48

    Juntada de certidão

  • 26/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI FILHO em 25/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 19:32

    Juntada de certidão

  • 15/02/2022 19:06

    Juntada de certidão

  • 14/02/2022 23:59

    Juntada de certidão

  • 11/02/2022 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2022 11:50

    Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 28/10/2021 15:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 22:29

    Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 3ª Turma

  • 22/05/2021 01:23

    Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI FILHO em 21/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de OTAVIO ZAPELINI FILHO em 21/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 01:08

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:27

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 17/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011510-67.2009.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011510-67.2009.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: OTAVIO ZAPELINI FILHO e outros Advogado do(a) APELANTE: ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - PA11341 POLO PASSIVO: OTAVIO ZAPELINI FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA - PA11341 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/04/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 00:35

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 00:35

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 00:35

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 00:34

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 00:33

    Juntada de volume

  • 24/03/2021 12:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/03/2021 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/03/2021 15:05

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/02/2021 14:53

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/02/2021 14:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/02/2021 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/02/2021 14:20

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 23/02/2021 14:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/01/2021 08:17

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 27/01/2021 12:25

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RE E/OU RESP NO E-DJF1 DO DIA 29.01.2021.

  • 25/11/2020 12:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899868 RECURSO ESPECIAL

  • 24/11/2020 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/11/2020 10:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/10/2020 08:45

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2020 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2020 -

  • 23/09/2020 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 15/09/2020 15:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/09/2020 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 19/08/2020 18:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG

  • 18/08/2020 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 18/08/2020 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 18/08/2020 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDO - o Desembargador Federal Ney Bello - Revisor, negou provimento à apelação do MPF e deu provimento à apelação de Otávio Zapelini Filho

  • 07/08/2020 13:13

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 06/08/2020.

  • 29/07/2020 20:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/08/2020

  • 26/06/2020 13:03

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 26/06/2020 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/06/2020 08:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 17/03/2020 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM VOTO VISTA

  • 17/03/2020 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 11/03/2020 15:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA (CONV.) Prosseguindo no julgamento, após a renovação do relatório e voto e após o voto-vista do Desembargador Federal Ney Bello, dando parcial provimento às apelações, pediu vista o Juiz

  • 02/03/2020 12:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 28/02/2020.

  • 15/01/2020 18:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2020

  • 06/12/2019 15:27

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 06/12/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 06/12/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 05/12/2019 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 05/12/2019 09:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 03/12/2019 14:30

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Após o voto do Relator negando provimento à apelação do MPF e dando provimento à apelação de Otávio Zapelini Filho, pediu vista o D

  • 22/11/2019 13:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 DE 21/11/2019.

  • 18/11/2019 18:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2019

  • 18/11/2019 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/11/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 18/11/2019 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 06/11/2019 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 05/11/2019 19:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 05/11/2019 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/10/2019 15:13

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/08/2019 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 30/07/2019 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

  • 30/07/2019 11:01

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 30/07/2019 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/07/2019 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 27/06/2013 08:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2013 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 26/06/2013 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 26/06/2013 11:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3131777 PARECER (DO MPF)

  • 25/06/2013 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 10/05/2013 14:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/05/2013 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3094893 CONTRA-RAZOES

  • 09/05/2013 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/04/2013 18:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/04/2013 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3085259 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 25/04/2013 16:08

    DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO REF. OF. 625

  • 19/04/2013 08:41

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/04/2013 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2013. Teor do despacho : intimando o apelante Otávio Zapelini Filho.

  • 10/04/2013 17:40

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300625 para ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA

  • 10/04/2013 17:40

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300625 para ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA

  • 10/04/2013 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO

  • 10/04/2013 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO.

  • 26/02/2013 08:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/02/2013 08:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 25/02/2013 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 25/02/2013 13:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3042123 PETIÇÃO

  • 22/02/2013 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 20/02/2013 18:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/02/2013 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2013

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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