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TRF1 - 0040223-37.2004.4.01.3800
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 29/11/2008
TRF1 - 0004280-70.2015.4.01.3800
Partes: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/10/2024
TRF1 - 0040222-52.2004.4.01.3800
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MG- IPEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2004
TRF1 - 0019589-40.1992.4.01.3800
Partes: ORNIEX S/A e outros x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 03/11/1992
TRF1 - 0001073-80.2008.4.01.3809
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x IPEM - MG - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg
Ajuizamento: 12/03/2008
TRF1 - 0013729-62.2009.4.01.3800
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG e outros x PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 29/05/2009
TRF1 - 1003056-14.2019.4.01.3809
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG e outros x PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg
Ajuizamento: 20/11/2019
TRF1 - 0031901-42.2015.4.01.3800
Partes: INSITITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x PURURUCA'S GIGI LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0044477-33.2016.4.01.3800
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG x MADSON ELETROMETALURGICA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg
Ajuizamento: 03/08/2016
TRF1 - 0060359-02.1997.4.01.3800
Partes: AP MAGALHAES & CIA LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/09/2025