TRF1 - 0040222-52.2004.4.01.3800

24/08/2022 20:19

Baixa Definitiva

24/08/2022 20:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

04/02/2022 17:31

Arquivado Definitivamente

03/12/2021 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

27/11/2021 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/11/2021 23:59.

18/11/2021 01:06

Decorrido prazo de PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. em 17/11/2021 23:59.

08/11/2021 17:33

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021 17:33

Juntada de Certidão

08/11/2021 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021 14:58

Conclusos para despacho

28/10/2021 12:33

Recebidos os autos

28/10/2021 12:33

Juntada de petição inicial

17/08/2020 18:24

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

26/11/2007 13:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 108/2007.

19/11/2007 14:17

REMESSA ORDENADA: TRF

16/11/2007 14:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DO RÉU INMETRO

14/11/2007 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA-RAZÕES DO RÉU INMETRO

09/11/2007 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 742/2007

19/10/2007 12:19

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO 742/2007 REMETIDO A PROCURADORIA-GERAL - INMETRO

17/10/2007 13:01

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 742/2007.

16/10/2007 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2007 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E RÉU ( IPEM) SOBRE A DECISÃO DE FL. 261.

25/09/2007 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2007 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2007 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/09/2007 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação interposta pela autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos réus para apresentarem contra-razões.

14/09/2007 14:52

Conclusos para decisão

24/07/2007 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AUTORA REQUER JUNTADA COMPROVANTE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

16/07/2007 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUERENDO JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

12/07/2007 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2007 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2007 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2007 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recolha a autora as custas de remessa e retorno dos autos no valor de R$39,00 (trinta e nove) reais, no código 5762, no prazo de 05 (cinco) dias.

28/05/2007 10:08

Conclusos para despacho

23/05/2007 08:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2007 09:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 330/2007

25/04/2007 08:42

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - Oficio 330/2007 ao INMETRO para ciencia sentença

25/04/2007 08:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2007 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO IPEM/MG DANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 225/230.

24/04/2007 15:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 330/2007.

23/04/2007 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AO IPEM

23/04/2007 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IEPM

23/04/2007 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO INMETRO

16/04/2007 11:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/04/2007 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO VENCENDO 26 ABRIL

02/04/2007 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/03/2007 12:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/03/2007 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/03/2007 14:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Julgado improcedente o pedido formulado pela autora Pastifício Santa Amália Ltda. Condenada a autora ao pagamento de honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado monetariam

22/01/2007 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/11/2006 10:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2006 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INMETRO DIZENDO QUE NÃO TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR

06/10/2006 10:06

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO 713/2006 REMETIDO AO INMETRO

05/10/2006 16:07

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 713/2006.

05/10/2006 14:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem manifestação do autor sobre o despacho de fls. 218.

21/09/2006 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/09/2006 08:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2006 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2006 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2006 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À autora para especificar as provas que pretende produzir, indicando, objetivamente, a finalidade delas.

28/07/2006 17:23

Conclusos para despacho

26/08/2005 21:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005 14:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/07/2005 14:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/06/2005 17:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/05/2005 11:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA PRECATORIA AO JUIZO FEDERAL DA SJRJ

13/04/2005 09:36

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PRECATORIA AO JUIZO DA SJRJ PARA CITAÇÃO

05/04/2005 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO

07/12/2004 16:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IPEM

25/11/2004 13:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO IPEM/MG PARA CONTESTAR

25/11/2004 13:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DO INMETRO NÃO CUMPRIDO

09/11/2004 20:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 10/11/2004

08/11/2004 09:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2004 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2004 10:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO IPEM PARA CONTESTAR

05/11/2004 10:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INMETRO PARA CONTESTAR

27/10/2004 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2004 13:20

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2004 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido de antecipação de tutela.

21/10/2004 14:10

Conclusos para decisão

21/10/2004 14:10

INICIAL AUTUADA

21/10/2004 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2004 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2004 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA