TRF6 - 0060359-02.1997.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POSTO DA SOMBRA LTDA

CNPJ: 01.422.390/0001-50

DIFERENCIAL COMERCIO LTDA

CNPJ: 25.362.955/0001-10

POSTO MINEIRINHO LTDA

CNPJ: 01.314.613/0001-66

POSTO SOUZA E BRITO LTDA

CNPJ: 86.620.804/0001-09

AP MAGALHAES & CIA LTDA

CNPJ: 21.027.537/0014-30

Advogados

GERSON TADEU AMANCIO DE OLIVEIRA

KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA

CARLOS ROBERTO SILVA JUNHO

SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM - MG

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM-MG

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG

CNPJ: 17.322.264/0001-64

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM - MG - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:34

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 21/07/2025 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 25/06/2025 18:28

    Juntada de Petição

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 23/05/2025 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 10:12

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 15:05

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 13/12/2024 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 14:05

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 16:49

    Determinada a intimação

  • 13/11/2024 08:56

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/06/2024 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 02/04/2024 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/03/2024 09:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/03/2024 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 18:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/06/2023 23:59.

  • 12/05/2023 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2023 16:49

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2023 16:49

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO DA SOMBRA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 16:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/01/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/06/2022 13:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIFERENCIAL COMERCIO LTDA em 27/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM - MG em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM-MG em 17/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 01:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/06/2022 23:59.

  • 05/05/2022 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 01:41

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 01:41

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0060359-02.1997.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO DA SOMBRA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLAISTON SOARES DE MIRANDA FERREIRA - MG51442, GERSON TADEU AMANCIO DE OLIVEIRA - MG66228, CARLOS ROBERTO SILVA JUNHO - MG29208 e SIMONE MARCONI RODRIGUES CRUZ DECAT - MG70127 POLO PASSIVO:DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM - MG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM - MG ENTE NÃO CADASTRADO DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MINAS GERAIS - IPEM-MG INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

    Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2022 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 17:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 17:12

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 09/03/2022 10:42

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/01/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 19/01/2022 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/05/2021 15:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2021 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 11:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/05/2020 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/01/2020 16:10

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NºS. 0201514 / 0201513

  • 23/01/2020 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2020 11:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2019 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2019 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2019 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 14:34

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 04/03/2009 14:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

  • 16/02/2009 11:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 16/02/2009 11:51

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do inmetro

  • 12/11/2008 14:22

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NESTA DATA DA CARTA PRECATÓRIA NR.2008.51.01.017597-8

  • 30/10/2008 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/10/2008 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2008 16:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/10/2008 18:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2008 20:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2008 20:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST.PARTES(DESP.FLS.328)

  • 24/09/2008 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - diretor ipem-mg

  • 05/09/2008 15:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Cprec RIO DE JANEIRO

  • 05/09/2008 15:06

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2008 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2008 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2008 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2008 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2008 13:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 17:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/08/2008 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2008 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2008 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2008 10:10

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/07/2008 12:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2008 15:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/05/2008 15:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - IPEM

  • 02/05/2008 18:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - cprec intimatoria do INMETRO - Seção Judic. do Rio de Janeiro

  • 02/05/2008 18:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/05/2008 18:15

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2008 18:14

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of 157/08 - IPEM

  • 13/03/2008 09:26

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2008 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2008 13:57

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/02/2008 13:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 31/07/2000 12:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 211/15A VARA

  • 31/07/2000 12:16

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RECURSO DO MPF

  • 03/07/2000 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2000 11:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 45/2000

  • 23/06/2000 14:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2000 18:52

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/06/2000 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2000 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2000 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/06/2000 16:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2000 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2000 16:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 01/06/2000 16:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 01/06/2000 13:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2000 18:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 31/05/2000 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/05/2000 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2000 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/05/2000 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2000 16:42

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.NR.462/00 - PROCURADOR CHEFE DO INMETRO

  • 06/04/2000 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/04/2000 13:02

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 06/04/2000 13:01

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 06/04/2000 13:01

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO

  • 14/03/2000 15:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/03/2000 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2a.) (RECUSADA A CORRESPONDENCIA PELA DELEGACIA REGIONAL DO INMETRO)

  • 04/02/2000 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2000 16:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2000 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/12/1999 17:30

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/11/1999 14:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/09/1999 13:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/08/1999 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/08/1999 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/07/1999 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/07/1999 14:31

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 29/04/1999 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/1999 16:01

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/12/1998 14:40

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/1998 18:20

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/1998 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/09/1998 18:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG PRAZO CONTEST

  • 25/09/1998 18:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/07/1998 15:59

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG PRAZO CONTEST

  • 14/07/1998 15:59

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/05/1998 18:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/1998 13:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/1998 18:01

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/04/1998 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/1998 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/1998 17:17

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/12/1997 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/1997 13:59

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PRAZO

  • 17/12/1997 13:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 17/12/1997 13:59

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/12/1997 13:01

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/12/1997 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - GT

  • 05/12/1997 14:03

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/12/1997 07:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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