TRF1 - 0001073-80.2008.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

CNPJ: 22.229.207/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG

CNPJ: 17.322.264/0001-64

INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEM

CNPJ: 00.360.648/0001-79

IPEM - MG - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:15

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:15

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/11/2021 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 01:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/10/2021 08:54

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2021 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2021 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2021 16:32

    Processo Desarquivado

  • 11/10/2021 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. em 24/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:33

    Decorrido prazo de IPEM - MG - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 07:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 02:20

    Publicado Despacho em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0001073-80.2008.4.01.3809 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DO LAGO PADILHA JUNIOR - MG127403, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648, LILIANA PADILHA RAMOS SILVA - MG89463, LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA - MG87200, RILDO ERNANE PEREIRA - MG87072 e EVANILDO LEITE ALKMIN - MG90122 POLO PASSIVO:IPEM - MG - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros DESPACHO Devidamente intimadas do retorno dos autos do TRF 1ª Região (ID 640017982) as partes nada requereram.

    Posto isto, remetam-se os autos ao arquivo. (assinado eletronicamente, conforme rodapé) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

  • 15/09/2021 18:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/09/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 18:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 18:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 04:45

    Decorrido prazo de IPEM - MG - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 04:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. em 04/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:39

    Publicado Ato ordinatório em 22/07/2021.

  • 23/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 20/07/2021 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 15:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 15:21

    Juntada de petição inicial

  • 19/02/2020 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/07/2011 14:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/07/2011 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IPEM-MG

  • 14/07/2011 18:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/07/2011 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2011 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2011 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2011 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2011 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/06/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/04/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2011 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2011 14:14

    RECURSO RECEBIDO

  • 04/04/2011 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/03/2011 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2011 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2011 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/11/2010 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/11/2010 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2010 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 18:30

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/09/2010 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO.

  • 30/08/2010 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Julgo extinto sem resolução do mérito(..),Improcedentes(..)

  • 16/08/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/05/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/05/2010 13:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/05/2010 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2010 11:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IPEM.

  • 16/04/2010 11:24

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 16/04/2010 11:24

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - R. DECISÃO DE FL. 234.

  • 10/03/2010 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/01/2010 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2010 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2010 16:56

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2010 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IPEM.

  • 01/12/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2009 16:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 15:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2009 20:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 20:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - DR. GALDINO JOSÉ DIAS FILHO

  • 17/06/2009 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/05/2009 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2009 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/04/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2009 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2009 16:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/03/2009 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2009 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/01/2009 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2009 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2008 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELO AUTOR.

  • 10/11/2008 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS/SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZOES AO AGRAVO RETIDO

  • 03/10/2008 16:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/08/2008 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2008 10:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2008 10:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2008 09:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IPEM

  • 24/07/2008 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2008 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INMETRO

  • 24/07/2008 10:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2008 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2008 12:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 12:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/07/2008 11:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2008 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2008 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2008 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2008 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2008 10:54

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 16/06/2008 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/06/2008 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2008 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 15:57

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 03/04/2008 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2008 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2008 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/03/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2008 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2008 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 13/03/2008 17:08

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2008 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 17:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/03/2008 15:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2008

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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