TRF6 - 0004280-70.2015.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A

CNPJ: 71.385.637/0004-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG

CNPJ: 17.322.264/0001-64

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/09/2025 13:44

    Alterado o assunto processual

  • 09/06/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 05/06/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 04/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 186

  • 03/06/2025 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:57

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 31/03/2025 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 25/03/2025 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 17:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6003173-36.2025.4.06.9445/TRF (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A)

  • 24/03/2025 17:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6003172-51.2025.4.06.9445/TRF (DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA)

  • 24/03/2025 17:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 6003171-66.2025.4.06.9445/TRF (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A)

  • 19/03/2025 09:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174

  • 17/03/2025 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174

  • 17/03/2025 10:10

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2025 15:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*03-34 processada no TRF6 com o no. 60031733620254069445/TRF (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A)

  • 12/02/2025 15:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*03-34 processada no TRF6 com o no. 60031725120254069445/TRF (DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA)

  • 12/02/2025 15:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *53.***.*03-34 processada no TRF6 com o no. 60031716620254069445/TRF (SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A)

  • 06/02/2025 14:44

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *53.***.*03-34

  • 04/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 31/01/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 30/01/2025 14:31

    Juntada de Petição

  • 28/01/2025 13:47

    Juntada de Petição

  • 26/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

  • 16/01/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/01/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/01/2025 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/01/2025 13:43

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *53.***.*03-34

  • 09/12/2024 11:30

    Juntada de Petição

  • 06/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 23/10/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153

  • 10/10/2024 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 10/10/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 08/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:20

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/06/2024 09:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2024 09:32

    Juntado(a) - Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/04/2023 16:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2023 16:18

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 16/03/2023 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 19:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2023 10:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 20/01/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2023 14:45

    Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

  • 20/01/2023 14:45

    Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais

  • 09/08/2022 17:19

    Juntado(a) - Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/08/2022 17:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 09/08/2022 17:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2022 17:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 12:05

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 11:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/07/2022 11:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 12/07/2022 23:59.

  • 03/06/2022 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2022 14:42

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/05/2022 14:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 14:39

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:02

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 16/05/2022 11:59

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 05/05/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 17:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/04/2022 17:52

    Juntado(a) - Informação

  • 29/04/2022 17:52

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 25/11/2021 10:49

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/10/2021 12:23

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/10/2021 11:43

    Juntado(a) - Manifestação

  • 14/10/2021 20:34

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/10/2021 20:34

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/10/2021 20:34

    Juntado(a) - Intimação

  • 14/10/2021 20:34

    Juntado(a) - Intimação

  • 07/10/2021 15:23

    Juntado(a) - Intimação

  • 07/10/2021 13:59

    Juntado(a) - Acórdão

  • 07/10/2021 11:26

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 15/09/2021 13:13

    Juntado(a) - Manifestação

  • 14/09/2021 17:50

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 14/09/2021 16:16

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 25/08/2021 10:57

    Juntado(a) - Manifestação

  • 24/08/2021 18:44

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/08/2021 18:44

    Juntado(a) - Intimação

  • 24/08/2021 18:10

    Juntado(a) - Despacho

  • 16/08/2021 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2021 16:22

    Juntado(a) - Embargos de declaração

  • 29/07/2021 16:03

    Juntado(a) - Manifestação

  • 28/07/2021 15:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 20/07/2021 15:08

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/07/2021 15:08

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 20/07/2021 15:08

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 20/07/2021 15:08

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 20/07/2021 14:47

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 02/07/2021 13:04

    Juntado(a) - Intimação

  • 02/07/2021 12:03

    Juntado(a) - Acórdão

  • 18/06/2021 09:44

    Juntado(a) - Manifestação

  • 09/06/2021 17:13

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 09/06/2021 13:50

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 11/04/2021 21:56

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 05/05/2020 17:11

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 04/12/2019 11:29

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 04/12/2019 11:29

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/10/2019 05:44

    Juntado(a) - 00042807020154013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/10/2019 05:27

    Juntado(a) - 00042807020154013800_V002_001

  • 08/10/2019 05:27

    Juntado(a) - 00042807020154013800_V001_001

  • 08/10/2019 05:27

    Juntado(a) - 00042807020154013800_V001_002

  • 03/10/2016 13:19

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 310/16

  • 03/10/2016 09:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/10/2016 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2016 14:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2016 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2016 17:23

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/09/2016 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/08/2016 17:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2016 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2016 15:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2016 15:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/06/2016 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANA FLAVIA LURIAN DE PAIVA

  • 25/05/2016 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/05/2016 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 12:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2016 12:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

  • 13/04/2016 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 11/05/2016 por MG169203 -

  • 13/04/2016 14:12

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 04/04/2016 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/03/2016 09:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/03/2016 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/03/2016 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2016 08:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/03/2016 08:14

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IPEM

  • 29/02/2016 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/02/2016 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/02/2016 15:38

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/02/2016 15:36

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/02/2016 16:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INTIMAÇÃO TESTEMUNHA

  • 25/02/2016 16:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/02/2016 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/02/2016 07:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 12/02/2016 09:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2016 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2016 17:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2016 16:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2016 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2016 15:52

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/11/2015 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/11/2015 14:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 09:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2015 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

  • 23/10/2015 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/10/2015 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2015 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2015 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2015 15:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/05/2015 15:45

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 19/05/2015 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 12:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/05/2015 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2015 10:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 17:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IPEM MG

  • 04/05/2015 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2015 15:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IPEM-MG

  • 10/03/2015 09:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/03/2015 09:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 09/03/2015 18:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CUMPRIDA A CITAÇÃO DO IPEM

  • 09/02/2015 15:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO DO INMETRO

  • 04/02/2015 17:39

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2

  • 03/02/2015 18:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS DE CITAÇÃO

  • 29/01/2015 18:51

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 28/01/2015 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/01/2015 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 09:05

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2015 09:05

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/01/2015 13:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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