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TRF1 - 0002891-60.2014.4.01.4002

Partes: VIVALDO TAVARES GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: ISRAEL BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

Ajuizamento: 29/09/2023

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TRF1 - 0002193-12.2004.4.01.4000

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ABIGAIL DE FATIMA PONTES ALVES e outros

Advogado: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ e outros

1ª instância - 4ª Teresina

Ajuizamento: 12/02/2004

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TRF1 - 0016670-20.2016.4.01.4000

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA e outros

Advogado: LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE e outros

1ª instância - 3ª Teresina

Ajuizamento: 14/07/2016

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TJRN - 0814565-96.2024.8.20.5001

Partes: CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO x RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA e outros

Advogado: LUCAS DIAS DE ALMEIDA GUERRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro

Ajuizamento: 30/07/2025

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