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TRF1 - 0002891-60.2014.4.01.4002
Partes: VIVALDO TAVARES GOMES e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ISRAEL BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 29/09/2023
TRF1 - 0002193-12.2004.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ABIGAIL DE FATIMA PONTES ALVES e outros
Advogado: JOAO NETO PINHEIRO NAPOLEAO BRAZ e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 12/02/2004
TRF1 - 0016670-20.2016.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO SERGIO DO NASCIMENTO E SILVA e outros
Advogado: LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 14/07/2016
TJRN - 0814565-96.2024.8.20.5001
Partes: CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO x RAMOS E COSTA IMOVEIS LTDA e outros
Advogado: LUCAS DIAS DE ALMEIDA GUERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 30/07/2025