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TJBA - 0000450-68.2014.8.05.0023
Partes: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL e outros x QUEIJOS FINOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS EIRELI - ME
Advogado: GERALDO SOBRAL FERREIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 26/09/2014
TJBA - 0000994-52.2013.8.05.0165
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO x FERNANDES MORAIS COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME
Advogado: ANDRE LUIZ ANDRADE VICTOR DE ARAUJO
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 14/11/2013
TJBA - 0001246-54.2013.8.05.0133
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO x EDNALVA DE JESUS SANTOS ACESSORIOS
Advogado: ANDRE LUIZ ANDRADE VICTOR DE ARAUJO
1ª instância - Vara de Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/11/2013
TJRN - 0814928-35.2014.8.20.5001
Partes: LUIZ SERGIO ARAUJO DE ANDRADE VIANA x CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: MARIANA AMARAL DE MELO e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 21/11/2014
TJES - 5004892-91.2025.8.08.0000
Partes: EVERALDO PERES DA SILVA e outros x 4 CRIMINAL DE SERRA/ES
Advogado: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Helimar Pinto
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0957636-51.2024.8.19.0001
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x LEANDRO TELES DE SOUZA BRANT
Advogado: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA
1ª instância - Capital 16 Vara Criminal
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRJ - 0127828-05.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x DEIVID DE SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/05/2022
TJRJ - 0212178-91.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x FABIO MONTEIRO SOUZA e outros
Advogado: JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES e outros
1ª instância - Capital 29 Vara Criminal
Ajuizamento: 23/10/2020
TJRJ - 0258233-66.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ANDERSON MATEUS DOS SANTOS e outros
Advogado: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA e outros
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/11/2021
TJRJ - 0173878-26.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ZELIO FRANCISCO XAVIER e outros
Advogado: VINICIUS MOTA DE EGIDIO e outros
1ª instância - Silva Jardim Vara Unica
Ajuizamento: 09/08/2021