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TJMA - 0807377-74.2016.8.10.0001
Partes: JOSE ALBERTO ORQUISA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2016
TJMA - 0827715-30.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIO ALCEBIADES DOS SANTOS ALVES x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2020
TJMA - 0827715-30.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIO ALCEBIADES DOS SANTOS ALVES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2021
TJMA - 0827679-85.2020.8.10.0001
Partes: POLIANA SOARES DE OLIVEIRA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 11/09/2020
TJMA - 0814897-46.2020.8.10.0001
Partes: VERONICA AVENA LISBOA DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE SERRAO VIEGAS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/05/2020
TJMA - 0814897-46.2020.8.10.0001
Partes: VERONICA AVENA LISBOA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MATEUS DE JESUS DA SILVA MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0842179-25.2021.8.10.0001
Partes: CARLOS DINO PENHA x ANA JULIA DE MACEDO UTTA PINHEIRO
Advogado: MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMA - 0017395-61.2014.8.10.0001
Partes: WALBERT BATISTA DE CARVALHO FILHO e outros x MAGNOLIA ROCHA DE AZEVEDO e outros
Advogado: RAFAEL BRUNO PESSOA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Interdicao, Sucessoes e Alvaras de Sao Luis
Ajuizamento: 25/04/2014
TJMA - 0807151-69.2016.8.10.0001
Partes: AMOS COSTA DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: JOSE RORICIO AGUIAR DE VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2016
TJMA - 0818238-46.2021.8.10.0001
Partes: MALBA BARROS COSTA FONSECA e outros x JOSE RONIERD DOS SANTOS BARROS SOUSA e outros
Advogado: HARLEY WANDEY TELES RODRIGUES BRISSAC e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/05/2021