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TJBA - 0750022-71.2018.8.05.0229
Partes: ESTADO DA BAHIA x RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros
Advogado: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus
Ajuizamento: 20/07/2018
TJBA - 8047527-17.2025.8.05.0001
Partes: ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/04/2025
TJBA - 8051208-92.2025.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE e outros
Advogado: DEBORA NOBOA PIMENTEL e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador
Ajuizamento: 27/03/2025
TJMA - 0801118-84.2017.8.10.0015
Partes: NORTON NIL LIMA CLARENTINO x RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros
Advogado: KEILA DA SILVA FERREIRA CASTRO e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0804776-22.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x NORDESTE PARTICIPACOES S/A e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2021
TJMT - 1034768-91.2021.8.11.0041
Partes: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMT - 1034766-24.2021.8.11.0041
Partes: CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMT - 1034771-46.2021.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A e outros
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 05/10/2021
TJMT - 1001938-65.2021.8.11.0011
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADE e outros
Advogado: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA
1ª instância - Mirassol D'oeste - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 04/08/2021
TJMT - 1001448-71.2020.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PEDRO DANIEL MAGALHAES e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 08/05/2020