Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHA e outros

Advogado: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO e outros x CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: ISAC TREVISOL DA SILVA x ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado: OSVALDO GUERRA ZOLET e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma

Partes: ANDERSON COLLODEL x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogado: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

Partes: SANTA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x SAMOEL HORACIO GOMES

Advogado: ANDREIA DOTA VIEIRA e outros

1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma

Partes: ZULEIDE AMERICO ACORDI x LUIZ CARLOS RAMOS

Advogado: CLAUDEMIR MELLER e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma

Partes: ADAIR JOSE DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ FERNANDO DA SILVA DE SOUZA

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

Partes: ANDRADE BOTEGA e outros x MAIR ARLETE NANDI

Advogado: MAURI MEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Partes: LUCI PAES CONSTANTE BENITES x ONELIA CREMA RODRIGUES e outros

Advogado: CLAUDEMIR MELLER e outros

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara