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TJMA - 0812271-23.2021.8.10.0000
Partes: MARCOS ANDRE SILVA VIEIRA x 1ª VARA DE EXECUCAO PENAL DE SAO LUIS
Advogado: DANIEL SANTOS FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMA - 0006191-49.2016.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANDRE SILVA VIEIRA e outros
Advogado: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 17/03/2016
TJMA - 0006191-49.2016.8.10.0001
Partes: BRUNO CASTRO DOS SANTOS. x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 25/05/2022
TJMA - 0006191-49.2016.8.10.0001
Partes: BRUNO CASTRO DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: SEBASTIAO FONSECA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMA - 0808941-18.2021.8.10.0000
Partes: MARCOS ANDRE SILVA VIEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMA - 0000279-92.2011.8.10.0083
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ROSFRAN DA SILVA VIEIRA e outros
Advogado: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica de Cedral
Ajuizamento: 08/09/2011
TJMA - 0000279-92.2011.8.10.0083
Partes: MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 10/04/2025
TJMA - 0000279-92.2011.8.10.0083
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHA e outros
Advogado: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMA - 0002345-05.2008.8.10.0001
Partes: MARCOS TULIO PINHEIRO REGADAS FILHO e outros x CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2008
TJSC - 5023137-51.2022.8.24.0020
Partes: ISAC TREVISOL DA SILVA x ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado: OSVALDO GUERRA ZOLET e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 30/09/2022