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TJTO - 0015862-81.2019.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x DORALICE DOS SANTOS BRAGA
Advogado: PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 08/07/2025
TRF1 - 0003185-17.2016.4.01.4302
Partes: FRANCISCO PEREIRA NETO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME AUGUSTO MARTINS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 20/04/2023
TRF1 - 1000180-73.2016.4.01.4300
Partes: DIRETOR GERAL DA ITPAC / PORTO NACIONAL e outros x FELIPE ALIOR FERNANDES LOUZADA DE ALMEIDA e outros
Advogado: WYLKYSON GOMES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 23/03/2017
TRF1 - 1000212-78.2016.4.01.4300
Partes: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA e outros x ANTONIA ALYNE GOMES COSTA
Advogado: DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1000147-83.2016.4.01.4300
Partes: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA e outros x BRUNO MORORO GONDIM
Advogado: PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 23/03/2017
TJPA - 0801061-09.2022.8.14.0006
Partes: MARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 25/01/2022
TJPA - 0865625-19.2021.8.14.0301
Partes: ANDERSON AMADEU DO NASCIMENTO POJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/10/2024
TJPA - 0026049-04.2011.8.14.0301
Partes: MARCOS PAULO SILVA DO NASCIMENTO x ESTADO DO PARA
Advogado: GABRIELA ELLERES VASQUES
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 05/08/2011
TJMA - 0803504-66.2016.8.10.0001
Partes: BANCO HONDA S/A. x MARCOS PAULO DO NASCIMENTO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2016
TJMA - 0803504-66.2016.8.10.0001
Partes: BANCO HONDA S/A. x MARCOS PAULO DO NASCIMENTO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 16/03/2018