TJTO - 0015862-81.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0015862-81.2019.8.27.2729/TO (Pauta: 227) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: DORALICE DOS SANTOS BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA (OAB TO006073) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: ANTONIO PAULO LINO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLLES PITA DE ARRUDA INTERESSADO: CELMA LINO PEREIRA GUIDA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLLES PITA DE ARRUDA INTERESSADO: MARIGUETH LINO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLLES PITA DE ARRUDA INTERESSADO: MARILEIDE PEREIRA DE AGUIAR (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLLES PITA DE ARRUDA INTERESSADO: ODILETH LINO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLLES PITA DE ARRUDA INTERESSADO: RAIMUNDO ALVES LINO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLLES PITA DE ARRUDA INTERESSADO: SARAH LINO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLLES PITA DE ARRUDA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:57
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 227
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12/07/2025 10:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
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12/07/2025 10:14
Juntada - Documento - Relatório
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09/07/2025 18:05
Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
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09/07/2025 13:49
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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08/07/2025 20:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 15:41
Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
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08/07/2025 15:41
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/07/2025 15:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015862-81.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: DORALICE DOS SANTOS BRAGAADVOGADO(A): PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA (OAB TO006073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 21/05/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO -
22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0015862-81.2019.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: DORALICE DOS SANTOS BRAGAADVOGADO(A): PAULO MARCOS DO NASCIMENTO LACERDA (OAB TO006073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 21/05/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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