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TJMA - 0000172-40.2006.8.10.0110
Partes: LOURIVAL DE NASARE VIEIRA GAMA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: DENISE TRAVASSOS GAMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0800162-35.2021.8.10.0110
Partes: MUNICIPIO DE PENALVA x NEUTON RIBEIRO
Advogado: LUCIANA MACEDO GUTERRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 14/10/2021
TJMA - 0800834-14.2019.8.10.0110
Partes: SUELMA GOMES MATOS x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 16/05/2019
TJMA - 9000969-13.2013.8.10.0110
Partes: ZILETE VELOSO SOUZA x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MARINEL DUTRA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Penalva
Ajuizamento: 21/11/2013
TJMA - 0800765-52.2023.8.10.0009
Partes: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR x CLARO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 14/06/2023
TRF1 - 0011930-41.2019.4.01.3700
Partes: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado: MICHAELA DOS SANTOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2019
TRF1 - 0011930-41.2019.4.01.3700
Partes: MARIO GONZAGA MATOS DOS REIS JUNIOR x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Federal - Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2019
TRF1 - 0004617-49.2007.4.01.3700
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x MUNICIPIO DE PENALVA
Advogado: MARIA SANDRA FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/06/2007