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TJMA - 0803908-47.2021.8.10.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MONCAO e outros
Advogado: THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0800710-20.2019.8.10.0146
Partes: RAIMUNDA RIBEIRO DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: KEWERSON LUNA FERREIRA DE SOUZA
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 27/09/2019
TJMA - 0800522-90.2020.8.10.0146
Partes: LEONARDO QUIRINO DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: FRANCISCO IVONEI DE ARAUJO ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 08/09/2020
TJMA - 0800094-74.2021.8.10.0146
Partes: VALDERI G. DE SOUSA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DIEGO MOTA BELEM e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 12/02/2021
TJMA - 0000069-02.2018.8.10.0146
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 02/02/2018
TJMA - 0000653-06.2017.8.10.0146
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS x JOAO DA CRUZ FERREIRA
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 20/06/2017
TJMA - 0800242-56.2019.8.10.0146
Partes: ARTEMISIA GONCALVES DA SILVA E SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 27/03/2019
TJMA - 0800348-18.2019.8.10.0146
Partes: SEVERINO BARBOSA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 07/05/2019
TJMA - 0800605-43.2019.8.10.0146
Partes: ANALIA BORGES AMORIM x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: NATHALIA SILVA DO VALE e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 26/08/2019
TJMA - 0800527-49.2019.8.10.0146
Partes: ELDENE SILVA CALISTO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DIEGO MOTA BELEM
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 30/07/2019