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TJMG - 0499210-82.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE TAPIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LAILA SOARES REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 23/07/2024
TJMG - 1834019-08.2024.8.13.0000
Partes: MINISTRO CRISTIANO ZANIN DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e outros x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Arthur de Carvalho Pereira Filho
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMG - 0053448-08.2012.8.13.0040
Partes: MUNICIPIO DE TAPIRA x JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIO
Advogado: RODOLFO BERNARDES DE AVILA LEMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Luis Dresch
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMG - 0053448-08.2012.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIO
Advogado: ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 04/05/2012
TJMG - 5001898-34.2022.8.13.0040
Partes: COMERCIAL ANGOS LTDA - EPP x MUNICIPIO DE TAPIRA e outros
Advogado: CARLA DE JESUS RESENDE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 15/03/2022
TJMG - 5001898-34.2022.8.13.0040
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE e outros x COMERCIAL ANGOS LTDA - EPP
Advogado: AIR JOSE BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 17/05/2024
TJMG - 0994878-17.2009.8.13.0040
Partes: MUNICIPIO DE TAPIRA x JEREMIAS RAIMUNDO VENANCIO
Advogado: AIR JOSE BENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 04/12/2009
TJMG - 5007143-31.2019.8.13.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LAVATER PONTES JUNIOR
Advogado: BEATRIZ SANTANA DUARTE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Araxa
Ajuizamento: 18/12/2019
TJMG - 5007143-31.2019.8.13.0040
Partes: LAVATER PONTES JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 20/06/2024
TRF1 - 0007100-22.2016.4.01.3802
Partes: BELCHIOR RODRIGUES DE MELO e outros x MUNICIPIO DE TAPIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba
Ajuizamento: 12/11/2024