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TJPA - 0831544-10.2022.8.14.0301
Partes: RAPHAEL GALUCIO SOARES x DIRETOR DA FADESP - FUNDACAO AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 19/03/2022
TJPA - 0859755-56.2022.8.14.0301
Partes: ANDRADE & ANSOLIN LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 03/08/2022
TJPA - 0813480-83.2021.8.14.0301
Partes: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA; (II) DIRETOR DE ARRECADACAO E INFORMACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA; (III) DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA; E (IV) DIRETOR DE TRIBUTACAO DA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/02/2021
TJPA - 0800909-13.2021.8.14.0000
Partes: TRANSPORTADORA PLANALTO LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: BEATRIZ RUFINO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 08/02/2021
TJPA - 0819079-03.2021.8.14.0301
Partes: MARY SANTA CAMARA FEIJO x PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO PARA - IGEPREV e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/03/2021
TJPA - 0813158-63.2021.8.14.0301
Partes: x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 25/02/2021
TJPA - 0866370-33.2020.8.14.0301
Partes: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA
Advogado: CYNTHIA BURICH
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 04/08/2021
TJPA - 0866370-33.2020.8.14.0301
Partes: GROWTH SUPPLEMENTS - PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 09/11/2020
TJPA - 0813380-31.2021.8.14.0301
Partes: COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA e outros x SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/02/2021
TJPA - 0835890-77.2017.8.14.0301
Partes: GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/11/2017