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TJPA - 0824324-34.2017.8.14.0301
Partes: CD MARABA COMERCIO LTDA - EPP x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/09/2017
TJPA - 0813060-11.2021.8.14.0000
Partes: PALAMAZ PROD ALIMENTIC DA AMAZONIA INDUST E COMERC LTDA - EPP e outros x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA
Advogado: SOLANGE MARIA ALVES MOTA SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/11/2021
TJPA - 0802138-47.2017.8.14.0000
Partes: GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: GERSON ROGERIO REIS DE SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 21/11/2017
TJPA - 0821687-37.2022.8.14.0301
Partes: x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/02/2022
TJPA - 0803205-42.2020.8.14.0000
Partes: NORDAL NORTE MODAL TRANSPORTES LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA
Advogado: KAMILLA FREITAS CARNEIRO OLIVEIRA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 08/04/2020
TJPA - 0802968-37.2022.8.14.0000
Partes: TUDO BELO ESTETICA LTDA x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA
Advogado: WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 14/03/2022
TJPA - 0834546-85.2022.8.14.0301
Partes: MAIS ELA COMERCIO DE PRODUTOS PESSOAIS LTDA x DIRETOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 30/03/2022
TJPA - 0832963-36.2020.8.14.0301
Partes: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/A x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/05/2020
TJPA - 0832963-36.2020.8.14.0301
Partes: TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/A x SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 15/07/2020
TJPA - 0804580-15.2019.8.14.0000
Partes: XINGUARA INDUSTRIA E COMERCIO S/A x COORDENADOR DA COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TR NSITO e outros
Advogado: IGOR TENORIO GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/06/2019