22/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
12/07/2025 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:17

Juntada de Petição de apelação
28/04/2025 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2025 05:09

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:05

Embargos de declaração não acolhidos
27/11/2023 09:31

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:30

Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2023 21:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CENTRAL SOLUTIO COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES PESSOAIS EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:16

Decorrido prazo de CENTRAL SOLUTIO COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES PESSOAIS EIRELI - EPP em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 07:05

Decorrido prazo de CENTRAL SOLUTIO COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES PESSOAIS EIRELI - EPP em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 02:26

Decorrido prazo de CENTRAL SOLUTIO COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES PESSOAIS EIRELI - EPP em 26/01/2023 23:59.
23/01/2023 12:53

Juntada de Decisão
17/01/2023 13:40

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 01:19

Publicado Sentença em 01/12/2022.
02/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 16:19

Publicado Sentença em 30/11/2022.
30/11/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0834546-85.2022.8.14.0301 IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, ESTADO DO PARÁ IMPETRANTE: CENTRAL SOLUTIO COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES PESSOAIS EIRELI - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos.

Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório.

DECIDO.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito.

No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019.

Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF.

Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.
28/11/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:27

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 12:30

Conclusos para julgamento
25/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/11/2022 11:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
21/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 07:11

Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:11

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:11

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 07:11

Decorrido prazo de DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:11

Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:11

Decorrido prazo de DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:11

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:11

Decorrido prazo de DIRETOR DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 06:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:38

Decorrido prazo de CENTRAL SOLUTIO COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES PESSOAIS EIRELI - EPP em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 22:03

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 21:59

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 21:53

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 21:48

Juntada de Petição de diligência
31/10/2022 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 09:01

Expedição de Mandado.
26/10/2022 09:01

Expedição de Mandado.
26/10/2022 08:54

Expedição de Mandado.
26/10/2022 08:54

Expedição de Mandado.
26/10/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 02:54

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
19/10/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 01:48

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/10/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:17

Concedida a Medida Liminar
13/10/2022 11:16

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 02:08

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 09:57

Conclusos para decisão
30/09/2022 09:57

Cancelada a movimentação processual
16/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 02:33

Decorrido prazo de Secretário de Estado da Fazenda do Pará em 01/06/2022 23:59.
10/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:40

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 01:23

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 00:33

Publicado Decisão em 18/04/2022.
19/04/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
14/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0834546-85.2022.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CENTRAL SOLUTIO COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES PESSOAIS EIRELI - EPP IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO PARÁ Intime-se o Impetrante para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, indicando corretamente o valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido com o presente Mandado de Segurança, uma vez que o ato, supostamente ilegal, tem lhe trazido prejuízos de ordem econômica e financeira, razão pela qual entendo que o valor atribuído à causa não reflete fielmente o proveito econômico (ou prejuízo que tenciona evitar) que o Impetrante busca alcançar com o mandamus.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Intimem-se Datado e assinado eletronicamente
13/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2022 11:22

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2022.
02/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0834546-85.2022.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 31 de março de 2022 Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
31/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 08:47

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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