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TJSP - 1002181-33.2022.8.26.0471
Partes: PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 15/09/2022
TJSP - 1002181-33.2022.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ e outros x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Cunha Chimenti
Ajuizamento: 04/12/2024
TJSP - 1506143-80.2017.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2017
TJSP - 1011064-06.2024.8.26.0048
Partes: JOEL MALOSTE e outros x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros (TERCEIRO)
Advogado: GABRIELA HELOISA PEDROSO e outros
1ª instância - 02 Civel de Atibaia
Ajuizamento: 07/12/2024
TJSP - 0000793-10.2025.8.26.0471
Partes: PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2017
TJSP - 1501260-22.2019.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2019
TJSP - 1001442-55.2025.8.26.0471
Partes: PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 10/06/2025
TJSP - 1501200-49.2019.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: JULIANA LEME FERRARI e outros
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2019
TJSP - 1501150-23.2019.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: FABIO RIBEIRO LIMA
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2019
TJSP - 1506317-89.2017.8.26.0471
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ x PENTAGONO EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Ajuizamento: 13/12/2017