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TJPR - 0759350-31.2022.8.18.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Ajuizamento: 11/04/2025
TJPR - 0800813-70.2024.8.18.0003
Partes: ALEXANDRE ASSUNCAO LACERDA BORGES x 0 ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 12/07/2024
TJPR - 0004758-51.2019.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RAFAEL BRUNO OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Ajuizamento: 11/09/2019
TJPR - 0757535-67.2020.8.18.0000
Partes: PROCURADOR(A) GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes
Ajuizamento: 21/10/2020
TJPR - 0755767-04.2023.8.18.0000
Partes: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins
Ajuizamento: 05/06/2023
TJPR - 0757379-74.2023.8.18.0000
Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Antonio Reis de Jesus Nolleto
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPR - 0753734-07.2024.8.18.0000
Partes: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPR - 0750092-60.2023.8.18.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO PIAUI e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Ajuizamento: 02/07/2024
TJPR - 0761623-17.2021.8.18.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira
Ajuizamento: 10/12/2021
TJPR - 0811909-35.2019.8.18.0140
Partes: ANDRE LIMA PORTELA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANDRE LIMA PORTELA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 22/05/2019