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TJPR - 0843639-93.2021.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: GISELA MORAIS CUTRIM COSTA NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 06/12/2021
TJPR - 0761230-92.2021.8.18.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO DO PIAUI e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Dioclecio Sousa da Silva
Ajuizamento: 11/04/2024
TJPR - 0801842-69.2023.8.18.0140
Partes: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 18/01/2023
TJPR - 0816063-86.2025.8.18.0140
Partes: ZAINA MARIA DE SOUSA REGO x 0 ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: PALOMA CARDOSO ANDRADE
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 03/06/2025
TJPR - 0824258-94.2024.8.18.0140
Partes: JULYANA AYRES DE MENEZES CRONEMBERGER x ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: HENRIQUE MARTINS MACEDO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 27/05/2024
TJPR - 0761983-78.2023.8.18.0000
Partes: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Ricardo Gentil Eulalio Dantas
Ajuizamento: 16/10/2023
TJPR - 0822245-35.2018.8.18.0140
Partes: EILANE TILDES DA ROCHA BORGES x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: JOSE ANTONIO DE SIQUEIRA NUNES e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 01/10/2018
TJPR - 0803519-08.2021.8.18.0140
Partes: ANDRE LIMA PORTELA x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANDRE LIMA PORTELA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 03/02/2021
TJPR - 0830124-88.2021.8.18.0140
Partes: ANDRE LIMA PORTELA x PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUI - SR. DEPUTADO THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO e outros
Advogado: MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 27/08/2021
TJPR - 0814827-41.2021.8.18.0140
Partes: LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA x CRISTIANO GOMES DE PAULA - PREGOEIRO e outros
Advogado: MARCIO LEANDRO CARVALHO DE ALENCAR e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 07/05/2021