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TJBA - 0300199-96.2012.8.05.0103
Partes: DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBA x MARIA DA PAIXAO NERI BRANDAO
Advogado: IGOR BRANDAO BARBALHO COSTA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 24/09/2012
TJBA - 0507638-39.2018.8.05.0274
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/03/2023
TJBA - 0525991-44.2016.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x ABILIO FRANCA e outros
Advogado: DARLENE DE JESUS SANTIAGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 01/12/2022
TJBA - 8062657-86.2021.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x ARIVALDO OLIVEIRA ALMEIDA
Advogado: RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 14/10/2022
TJBA - 8041050-80.2022.8.05.0001
Partes: FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cynthia Maria Pina Resende
Ajuizamento: 11/01/2023
TJBA - 8113116-92.2021.8.05.0001
Partes: ARISMAR TELES SABACK x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: NATALIA SANTANA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 05/04/2023
TJBA - 8154954-10.2024.8.05.0001
Partes: THIAGO ARAUJO SANTOS FONSECA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ISIS NOGUEIRA MENESES
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/10/2024
TJBA - 8002082-98.2023.8.05.0080
Partes: ESTADO DA BAHIA x KARINE OLIVEIRA CARNEIRO SOARES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 04/04/2023
TJBA - 8009737-38.2022.8.05.0022
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x TABATA SILVA NOGUEIRA FREITAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 18/04/2023
TJBA - 8093266-52.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 28/04/2023