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TJMS - 0800014-44.2025.8.12.0040
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Ajuizamento: 22/01/2025
TJMS - 0801588-20.2024.8.12.0014
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 24/08/2024
TJMS - 0900541-21.2025.8.12.0002
Partes: CONSTANCIO BALBUENA FILHO e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros
Advogado: CAIO MAGNO DUNCAN COUTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 01/08/2025
TJMS - 0900541-21.2025.8.12.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x CONSTANCIO BALBUENA FILHO
Advogado: CAIO MAGNO DUNCAN COUTO e outros
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 01/04/2025
TJMS - 0800628-30.2025.8.12.0014
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMS - 0900167-22.2024.8.12.0040
Partes: PEDRO HENRIQUE VILLALBA FERNANDEZ e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMS - 0900167-22.2024.8.12.0040
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PEDRO HENRIQUE VILLALBA FERNANDEZ e outros
Advogado: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Ajuizamento: 22/11/2024
TJMS - 0900166-81.2025.8.12.0014
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ALAN VITOR FERREIRA e outros
Advogado: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS e outros
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Ajuizamento: 18/03/2025
TJMS - 0900987-25.2024.8.12.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x TIAGO DOS SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: JEFERSON GONCALVES FARIA e outros
1ª instância - Jardim - 1ª Vara
Ajuizamento: 06/11/2024
TJMS - 1410449-51.2025.8.12.0000
Partes: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS x JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO MURTINHO
Advogado: RAIANNI CAROLINE ALMEIDA PASSOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/07/2025