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TJMT - 0008432-61.2010.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x RENATO FERNANDES SOARES e outros
Advogado: ADRIANA HELENA SOARES INGLE e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 22/11/2010
TJMT - 0000377-48.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/01/2015
TJMT - 0007745-11.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2015
TJMT - 0005486-82.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 13/06/2011
TJMT - 0005486-82.2011.8.11.0006
Partes: BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR e outros x RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/05/2024
TJMT - 0010097-39.2015.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x TRANSPORTES JAO LTDA e outros
Advogado: ELIAS MUBARAK JUNIOR e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 27/11/2015
TJMT - 0010097-39.2015.8.11.0006
Partes: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA e outros
Advogado: MAURO RUSSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMT - 0010028-46.2011.8.11.0006
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x TRANSPORTES JAO LTDA
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Caceres - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 03/11/2011
TJMT - 0010028-46.2011.8.11.0006
Partes: TRANSPORTES JAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 17/02/2021
TJMT - 0010028-46.2011.8.11.0006
Partes: TRANSPORTES JAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/07/2019