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TJRJ - 0067683-15.2024.8.19.0000
Partes: OPERADORA DE POSTOS DE SERVICOS LTDA e outros x ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE BARROS VIANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 18ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 21/08/2024
TJMG - 2210024-43.2012.8.13.0024
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 17/02/2025
TJMG - 2210024-43.2012.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2021
TJRJ - 0159781-55.2020.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x REPSOL SINOPEC BRASIL SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nona Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/08/2025
TJRJ - 0118626-53.2012.8.19.0001
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL S A x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO, FISCAL E PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE - ABAPLAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 12/06/2021