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TRF2 - 5005981-18.2021.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/11/2023
TRF2 - 5015922-60.2019.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO
Advogado: MARIO GRAZIANI PRADA e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/02/2024
TRF2 - 5015922-60.2019.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REPSOL SINOPEC BRASIL SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 12/09/2019
TRF2 - 5009380-55.2021.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARIO GRAZIANI PRADA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/02/2021
TRF2 - 5009380-55.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REPSOL SINOPEC BRASIL SA
Advogado: MARIO GRAZIANI PRADA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/09/2024
TRF2 - 5050143-30.2023.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 13/12/2024
TRF2 - 5050143-30.2023.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e outros x OS MESMOS
Advogado: MAURICIO PEREIRA FARO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF2 - 5050143-30.2023.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 25/04/2023
TRF2 - 0141696-30.2015.4.02.5101
Partes: REPSOL SINOPEC BRASIL SA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF2 - 5069538-42.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x REPSOL SINOPEC BRASIL SA
Advogado: ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001