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TJRJ - 0901952-78.2023.8.19.0001
Partes: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/08/2023
TJRJ - 0955197-04.2023.8.19.0001
Partes: CRISTOVAO JACQUES CAMARA CANTO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital 10 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRJ - 0184079-14.2020.8.19.0001
Partes: MARCOS GANDRA BOTELHO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 05/10/2020
TJRJ - 0890398-49.2023.8.19.0001
Partes: SEBASTIAO TEIXEIRA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2023
TJRJ - 0014454-08.2022.8.19.0002
Partes: MAURICIO PEREIRA DA ROCHA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/05/2022
TJRJ - 0851052-28.2022.8.19.0001
Partes: RENATO CARDOSO DE ASSIS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0807503-94.2024.8.19.0001
Partes: JOSE CARMO CORREA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/01/2024
TJRN - 0811595-02.2019.8.20.5001
Partes: CLOVIS GUTEMBERG MOURA DE LIMA e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal
Ajuizamento: 30/04/2019
TJRN - 0811595-02.2019.8.20.5001
Partes: RUBEM SERGIO MAIA CAMPOS e outros x MUNICIPIO DE NATAL
Advogado: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/01/2025
TJRN - 0811595-02.2019.8.20.5001
Partes: MUNICIPIO DE NATAL x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: LUCAS BEZERRA VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 23/08/2023