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TJRJ - 0862571-63.2023.8.19.0001
Partes: VALTER BORGES BARROZO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/05/2023
TJRJ - 0825167-75.2023.8.19.0001
Partes: JOSE GONCALVES DIAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0027552-02.2018.8.19.0002
Partes: CLETO HENRIQUE PEREIRA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2018
TJRJ - 0095772-16.2022.8.19.0001
Partes: CARLA ARAUJO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO e outros
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJRJ - 0941590-21.2023.8.19.0001
Partes: NELSON COELHO BAPTISTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/10/2023
TJRJ - 0005119-11.2022.8.19.0213
Partes: LUIZ ANTONIO PORTO BATISTA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita
Ajuizamento: 15/07/2022
TJRJ - 0853496-34.2022.8.19.0001
Partes: ALEXANDRE DUARTE CORREA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRJ - 0081343-78.2021.8.19.0001
Partes: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 03/02/2022
TJRJ - 0332027-86.2022.8.19.0001
Partes: CELIA MUNIZ DA SILVA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 07/12/2022
TJRJ - 0825107-05.2023.8.19.0001
Partes: WAGNER AMARAL DE FARIA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 07/03/2023