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TJRJ - 0137428-50.2022.8.19.0001
Partes: SEBASTIAO DA SILVA EPINOSA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO ESTADO e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 26/05/2022
TJRJ - 0967204-28.2023.8.19.0001
Partes: MARCOS GERMINO DE SOUZA FILHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO e outros
1ª instância - Capital 9 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/12/2023
TJRJ - 0194427-91.2020.8.19.0001
Partes: MARCOS DIAS DA SILVA e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 27/09/2020
TJRJ - 0080158-68.2022.8.19.0001
Partes: CELSO DA CUNHA PEDROSA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: MARCOS BARROS ESPINOLA e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/04/2022
TJRJ - 0167465-65.2019.8.19.0001
Partes: JANAINA ALCANTARA DE ALMEIDA e outros x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 11/07/2019
TJRJ - 0199261-06.2021.8.19.0001
Partes: CLAUDIO ANTONIO NUNES OLIVEIRA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: RICARDO ANDRADE MAGRO e outros
1ª instância - Duque de Caxias 7 Vara Civel
Ajuizamento: 06/09/2021
TJRJ - 0880329-55.2023.8.19.0001
Partes: MANOEL NAZARENO AZEREDO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 20/06/2023
TJRJ - 0824987-88.2025.8.19.0001
Partes: LINO JOSE DE SOUZA MATOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/02/2025
TJRJ - 0026303-43.2023.8.19.0001
Partes: CLAUDIO VIEIRA DE MELLO e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO e outros
1ª instância - Capital Auditoria da Justica Militar do Estado do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 08/04/2025
TJRJ - 0127269-19.2020.8.19.0001
Partes: SONIA VIRGINIA CHAGAS RIBEIRO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/06/2020