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TJMA - 0803229-47.2021.8.10.0000
Partes: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LIVIA MARIA DIAS BARBIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 27/02/2021
TJMA - 0816178-42.2017.8.10.0001
Partes: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2017
TJMA - 0816178-42.2017.8.10.0001
Partes: AMERICO BOTELHO LOBATO NETO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ARISTOTELES DUARTE RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0837405-83.2020.8.10.0001
Partes: T2 ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 29/03/2021
TJMA - 0837405-83.2020.8.10.0001
Partes: T2 ALBUQUERQUE COMERCIO LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/11/2020
TJMA - 0807404-81.2021.8.10.0001
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0807404-81.2021.8.10.0001
Partes: PRIVALIA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMA - 0810691-60.2018.8.10.0000
Partes: DAKOTAPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S.A. x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/12/2018
TJMA - 0861638-13.2021.8.10.0001
Partes: LOCMED HOSPITALAR LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/12/2021
TJMA - 0822900-19.2022.8.10.0001
Partes: LOCMED HOSPITALAR LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/02/2023