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TJMA - 0850093-82.2017.8.10.0001
Partes: LOJAS AVENIDA LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RICARDO LUIZ LEAL DE MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0805881-76.2017.8.10.0000
Partes: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 01/11/2017
TJMA - 0815380-76.2020.8.10.0001
Partes: AGREX DO BRASIL S.A. x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE LEITE VIEIRA e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/05/2020
TJMA - 0815380-76.2020.8.10.0001
Partes: AGREX DO BRASIL S.A. x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: RICARDO RODRIGUES BARDELLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 03/06/2020
TJMA - 0816924-05.2020.8.10.0000
Partes: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMA - 0845054-65.2021.8.10.0001
Partes: COCO BAMBU SL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 15/10/2021
TJMA - 0845054-65.2021.8.10.0001
Partes: COCO BAMBU SL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0803971-14.2017.8.10.0000
Partes: KRUK E LOPES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0801340-63.2018.8.10.0000
Partes: BORRACHAS VIPAL S A e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0803624-78.2017.8.10.0000
Partes: POSTO NATUREZA E SERVICOS LTDA e outros x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 29/08/2017