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TJMG - 5000347-55.2021.8.13.0395
Partes: MAURO LUCIO FURTADO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 12/09/2023
TJMG - 0110272-24.2023.8.13.0000
Partes: HEBER MIRANDA RODRIGUES x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO - SEPLAG e outros
Advogado: VICTOR PENCHEL ALVARENGA BALTHAR DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 09/02/2023
TJMG - 5193968-63.2021.8.13.0024
Partes: ALMIR DE PAULO FERREIRA x ASSESSOR-CHEFE DE RELACOES SINDICAIS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MINAS GERAIS - SEPLAG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/12/2021
TJMG - 5193968-63.2021.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ALMIR DE PAULO FERREIRA
Advogado: MILENA FRANCHINI BRANQUINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 16/08/2022
TJMG - 5044351-63.2020.8.13.0024
Partes: TARSILA CACIQUINHO FERREIRA GUIMARAES e outros x MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR e outros
Advogado: LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5044351-63.2020.8.13.0024
Partes: TARSILA CACIQUINHO FERREIRA GUIMARAES x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAUDE DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMG - 1092851-38.2022.8.13.0000
Partes: TELMO LUCIO PEREIRA x SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS LUSVARGHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMG - 5036789-03.2020.8.13.0024
Partes: LUCIO DE ABREU e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DANILO VINICIOS FERRAREZ DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMG - 5036789-03.2020.8.13.0024
Partes: LUCIO DE ABREU x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/03/2020
TJMG - 5875850-57.2005.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/05/2023