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TJMG - 3579393-10.2007.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/05/2023
TJMG - 5173022-41.2019.8.13.0024
Partes: PEDRO HENRIQUE CORREA GONDIM FARIA x SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 24/04/2020
TJMG - 5173022-41.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAUDE DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO CANABRAVA TURRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 18/12/2023
TJMG - 1327792-93.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAO PATRICIO DE RESENDE
Advogado: OLIR MARTINS BENADUSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 5031478-02.2018.8.13.0024
Partes: MAGNO JOSE TEIXEIRA JUNIOR e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 14/03/2018
TJMG - 5031478-02.2018.8.13.0024
Partes: OTAVIO PINTO MALHEIROS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA CALAZANS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMG - 5006729-51.2022.8.13.0194
Partes: MARLUCIA MACEDO VIEIRA MIQUELITTO x SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e de Precatorias Civeis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMG - 5006729-51.2022.8.13.0194
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARLUCIA MACEDO VIEIRA MIQUELITTO
Advogado: VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 2181099-26.2023.8.13.0000
Partes: ELISABETE SALES CORREA x DIRETOR DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA - IMA e outros
Advogado: FABIOLA PELUCI MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMG - 6486675-69.2009.8.13.0024
Partes: ZELIA DUTRA BASTOS DE LIMA DUQUE e outros x SUPERINTENDENTE ADMINISTRACAO PESSOAL SECRETARIO e outros
Advogado: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 15/12/2023