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TJMG - 0360402-57.2009.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x INSTITUTO DE GESTAO FISCAL SIM e outros
Advogado: LUCAS VIEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0194633-02.2006.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MARCOS NOVAIS MELO e outros
Advogado: SANDRO JOSE JACINTO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0006435-97.2014.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELIELSON JOSE FERREIRA e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0028101-52.2017.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SEBASTIAO EUSTAQUIO DOS SANTOS e outros
Advogado: TEOFILO FAUSTINO MIRANDA TORRES DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 28/02/2023
TJMG - 0353811-79.2009.8.13.0054
Partes: VANDERLEI MARTINS DOS SANTOS e outros x .
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0018983-48.2000.8.13.0054
Partes: ELEUSES VACARI GOMES e outros x MUNICIPIO DE BARAO DE COCAIS e outros
Advogado: JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 27/02/2023
TJMG - 0013302-77.2012.8.13.0054
Partes: LEANDRO ROBERTO DIAS e outros x LEONARDO APARECIDO DIAS
Advogado: FLAVIANE APARCIDA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0113002-41.2003.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE FRANCISCO MALTEZ e outros
Advogado: ARLINDO DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 0019213-90.2000.8.13.0054
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS x JAIME DE SOUZA GONCALVES
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 03/03/2023
TJMG - 0291221-37.2007.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOSE CALLO CALDAS e outros
Advogado: POLIANNY BOSICH DE AZEVEDO CARVALHO PAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 02/03/2023