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TJMG - 0110255-21.2003.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JOAO CARLOS MOTTA e outros
Advogado: ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0012287-97.2017.8.13.0054
Partes: AUTORIDADE POLICIAL CIVIL e outros x MARCIO ALEIXO LANNA
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMG - 0005472-60.2012.8.13.0054
Partes: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE x JUVENIL DOS REIS
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 03/02/2012
TJMG - 0028573-29.2012.8.13.0054
Partes: UNIAO FEDERAL- (PFN) e outros x LEO SUCATAS LTDA e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0000835-80.2023.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x GERALDO MAGELA SANTANA
Advogado: FILIPE COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 21/11/2023
TJMG - 0331553-12.2008.8.13.0054
Partes: RENATO ANTONIO HERCULANO x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 0059959-29.2002.8.13.0054
Partes: ALMIRO CLAUDIO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: SILVANE DOS SANTOS COUTINHO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 15/03/2002
TJMG - 0036712-36.2010.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x AGUINALDO RODRIGUES DOS SANTOS e outros
Advogado: NIZIA DA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 11/08/2023
TJMG - 0197164-61.2006.8.13.0054
Partes: MARCOS BICALHO SANTOS e outros x JOSE INOCENCIO BARBOZA DRUMOND
Advogado: PEDRO OTAVIO PROCOPIO MACIEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 0023127-33.2018.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ ANDRE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: FABIO PRESOTI PASSOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 26/02/2024