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TJRJ - 0882745-93.2023.8.19.0001
Partes: THIAGO LANNES DIAB BIANCO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/06/2024
TJRJ - 0923232-08.2023.8.19.0001
Partes: DANIEL ANDRE PACHECO FERNANDES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 27/05/2024
TJRJ - 0836500-87.2024.8.19.0001
Partes: ANA CLAUDIA MAGALHAES PIMENTEL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 17/03/2025
TJRJ - 0105107-91.2024.8.19.0000
Partes: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA ESPINDOLA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRJ - 0836610-86.2024.8.19.0001
Partes: OTAVIO VIEIRA FEITOZA PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 14/04/2025
TJRJ - 0955325-24.2023.8.19.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE DA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x CARLOS HENRIQUE DA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 26/06/2025
TJRJ - 0034357-30.2025.8.19.0000
Partes: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x RENATA DA SILVA BARROS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRJ - 0851590-72.2023.8.19.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 14/06/2024
TJRJ - 0958496-86.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JOAO ROBERTO COSTA SARAIVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRJ - 0957699-13.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AGUINELO OLMO JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 14/05/2025