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TJRJ - 0857903-83.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SIMONE CRISTINA NUNES DE FARIAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRJ - 0817103-42.2024.8.19.0001
Partes: CARLOS HENRIQUE DA SILVA e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x RAQUEL GUIMARAES DA SILVA FERREIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRJ - 0949872-48.2023.8.19.0001
Partes: ROSANA FERREIRA DE SOUZA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 11/09/2025
TJRJ - 0836507-79.2024.8.19.0001
Partes: MARIA CECILIA RUFINO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 30/06/2025
TJRJ - 0046983-81.2025.8.19.0000
Partes: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x VERONICA DE AZEVEDO FERREIRA GONCALVES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 11/06/2025
TJRJ - 0955579-94.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EDNA MARA PESSOA FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 06/05/2025
TJRJ - 0961418-03.2023.8.19.0001
Partes: ELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 10/03/2025
TJRJ - 0958632-83.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x LEILA MARIA SILVA PEREIRA DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 24/01/2025
TJRJ - 0042010-83.2025.8.19.0000
Partes: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRJ - 0820141-62.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Ajuizamento: 13/08/2025