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TJRJ - 0960410-88.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ELLEN DOS SANTOS ABOUD DO NASCIMENTO MATTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/09/2024
TJRJ - 0052443-49.2025.8.19.0000
Partes: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x KELLY MOURA DE MELLO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRJ - 0963524-35.2023.8.19.0001
Partes: JOSE CARLOS NAPOLEAO JUNIOR x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 25/06/2025
TJRJ - 0052452-11.2025.8.19.0000
Partes: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DE FAZENDARIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x LEILA MARIA SILVA PEREIRA DOS REIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 01/07/2025
TJRJ - 0969129-59.2023.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x SUZANA PIMENTEL SOARES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 03/06/2025
TJRJ - 0835817-50.2024.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x AGUINELO OLMO JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 06/08/2025
TJRJ - 0052456-48.2025.8.19.0000
Partes: PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDARIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JANE RITA BRITO FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 02/07/2025
TJRJ - 0842846-88.2023.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x JOSE CARLOS NAPOLEAO JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/12/2023
TJRJ - 0062487-30.2025.8.19.0000
Partes: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x PETRUCIO NUNES DA SILVA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Ajuizamento: 31/07/2025