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TJMT - 1057712-24.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMT - 1057712-24.2020.8.11.0041
Partes: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/02/2021
TJMT - 1017283-54.2016.8.11.0041
Partes: B E TRANSPORTES LTDA - ME x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EMERSON DE ALMEIDA DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/10/2016
TJMT - 1014133-55.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMT - 0007473-09.2015.8.11.0041
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: SALUSTRA GRACAS PADILHA DE CARVALHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2015
TJMT - 0017327-37.2009.8.11.0041
Partes: TRANSPORTADORA REZENDE LTDA - ME e outros x VIACAO SOL NASCENTE LTDA
Advogado: ANDREIA FELIX DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2009
TJMT - 1009751-45.2022.8.11.0000
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x PRINCESA TURISMO EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMT - 1028032-23.2022.8.11.0041
Partes: LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA x AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCIO DE OLIVEIRA BARBOSA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMT - 1001184-63.2020.8.11.0107
Partes: MARCELA DO AMARAL LIMA HERMANN 03304987118 x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCELA DO AMARAL LIMA HERMANN
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/12/2020
TJMT - 1006090-95.2023.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GEANDRE BUCAIR SANTOS
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/02/2023