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TJMT - 1026479-43.2019.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES e outros
Advogado: CARLA SALVADOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 18/06/2019
TJMT - 0002553-65.2010.8.11.0041
Partes: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO e outros x TRANSPORTES SATELITE LTDA - ME
Advogado: NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2010
TJMT - 1008120-65.2019.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros
Advogado: LUARA SANTANA HENRY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2023
TJMT - 1008120-65.2019.8.11.0002
Partes: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/07/2019
TJMT - 1003136-70.2021.8.11.0001
Partes: G ANDRADE SANTOS - ME x AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER-MT e outros
Advogado: ALAN FRANCO SCORPIONI
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMT - 1003136-70.2021.8.11.0001
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x G ANDRADE SANTOS - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 4 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 07/12/2023
TJMT - 1035500-72.2021.8.11.0041
Partes: MATRIZ TRANSPORTES LTDA - ME x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LUCIANA PERES CRUVINEL e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/10/2021
TJMT - 1035500-72.2021.8.11.0041
Partes: MATRIZ TRANSPORTES LTDA - ME e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPPE TOMAZ BORGES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMT - 1051297-25.2020.8.11.0041
Partes: SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: THYAGO RIBEIRO DA ROCHA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/10/2020
TJMT - 1005352-15.2020.8.11.0041
Partes: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2020