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TJMT - 1002052-88.2022.8.11.0004
Partes: AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO x CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/06/2025
TJMT - 1002052-88.2022.8.11.0004
Partes: CONCEITO TRANSPORTES E TURISMO EIRELI x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: WEULER ALVES DE OLIVEIRA
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMT - 1014439-97.2017.8.11.0041
Partes: VERDE TRANSPORTES LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 01/02/2024
TJMT - 1014439-97.2017.8.11.0041
Partes: VERDE TRANSPORTES LTDA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/04/2021
TJMT - 1014439-97.2017.8.11.0041
Partes: VERDE TRANSPORTES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLEBER TADEU YAMADA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/05/2017
TJMT - 1021942-96.2022.8.11.0041
Partes: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA x AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/06/2022
TJMT - 1048696-80.2019.8.11.0041
Partes: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA e outros x DIRETOR REGULADOR DA AGENCIA ESTADUAL DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE MATO GROSSO AGER MT e outros
Advogado: VANIELE MENDES FIOR DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMT - 1004308-16.2022.8.11.0000
Partes: J. V. C. DA CRUZ - TRANSPORTES LTDA - ME x AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 1049679-68.2020.8.11.0001
Partes: LUIZ CARLOS BARROS PAULINO x FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCOS ROBERTO ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Ajuizamento: 04/03/2021
TJMT - 1011658-37.2022.8.11.0006
Partes: ALEXANDRO DE MIRANDA LEITE x ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LARISSA NABAS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 23/08/2023