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TJCE - 3000443-52.2023.8.06.0000
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 02/05/2023
TJCE - 0176847-55.2013.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/07/2013
TJCE - 0223100-86.2022.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/03/2022
TJCE - 3001109-53.2023.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/08/2023
TJCE - 0604090-59.2020.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/01/2020
TJCE - 3001479-32.2023.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/10/2023
TJCE - 3006522-10.2024.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2024
TJCE - 3003980-19.2024.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/02/2024
TJCE - 3001665-21.2024.8.06.0000
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 16/04/2024
TJCE - 3006509-11.2024.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2024