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TJCE - 3024453-60.2023.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/07/2023
TJCE - 3024453-60.2023.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR FISCAL-CHEFE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA e outros
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/05/2025
TJCE - 0158936-59.2015.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/10/2024
TJCE - 0158936-59.2015.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/05/2015
TJCE - 3036218-28.2023.8.06.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/11/2023
TJCE - 3002726-14.2024.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/06/2024
TJCE - 3002610-08.2024.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/06/2024
TJCE - 3001386-69.2023.8.06.0000
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 17/10/2023
TJCE - 3002698-46.2024.8.06.0000
Partes: ESTADO DO CEARA x SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/06/2024
TJCE - 3003092-53.2024.8.06.0000
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/07/2024