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TRF2 - 5006444-25.2024.4.02.5110
Partes: PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF2 - 5006444-25.2024.4.02.5110
Partes: PONTO AZUL PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0249134-35.2021.8.06.0001
Partes: MARISA LOJAS S.A. x ESTADO DO CEARA
Advogado: JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/04/2025
TJCE - 0229357-30.2022.8.06.0001
Partes: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA e outros x COORDENADOR DE ARRECADACAO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Ajuizamento: 03/07/2025
TJCE - 0229357-30.2022.8.06.0001
Partes: SUMUP INSTITUICAO DE PAGAMENTO BRASIL LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Rosilene Ferreira Facundo
Ajuizamento: 03/08/2022
TJRJ - 0143695-67.2024.8.19.0001
Partes: AESAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA e outros x COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 06/11/2024
TJRR - 7019151-98.2024.8.22.0001
Partes: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e outros x COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA - SEFIN e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 28/03/2025
TJRR - 7019151-98.2024.8.22.0001
Partes: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e outros x COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL DE RONDONIA - SEFIN e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRR - 0805673-15.2024.8.22.0000
Partes: COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 26/04/2024
TJRR - 7009704-89.2024.8.22.0000
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x MARISA LOJAS S.A.
Advogado: PAULO ROBERTO ANDRADE
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 17/09/2024