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TRF2 - 5043320-49.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5007375-61.2024.4.02.5002
Partes: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES
Advogado: ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJSP - 1017374-32.2025.8.26.0003
Partes: ITAU UNIBANCO SA x ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JULIANO RICARDO SCHMITT e outros
1ª instância - 01 Civel de Jabaquara
Ajuizamento: 10/07/2025
TJSP - 1507423-21.2025.8.26.0014
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ACTUA SEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
Advogado: REU REVEL
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Ajuizamento: 31/07/2025