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TRF2 - 5024729-39.2023.4.02.5001
Partes: LMA COMERCIO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 13/06/2023
TRF2 - 5024729-39.2023.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x LMA COMERCIO LTDA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2024
TRF2 - 5031322-84.2023.4.02.5001
Partes: POSTO COLISEU LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2023
TRF2 - 5031322-84.2023.4.02.5001
Partes: POSTO COLISEU LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 04/10/2023
TRF2 - 5033816-19.2023.4.02.5001
Partes: ANA CAROLINA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF2 - 5033816-19.2023.4.02.5001
Partes: ANA CAROLINA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/01/2025
TRF2 - 5033816-19.2023.4.02.5001
Partes: ANA LUIZA GARCIA PEDROSA DE OLIVEIRA E SOUZA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 22/08/2023
TRF2 - 5036334-16.2022.4.02.5001
Partes: ISABELLE VIEIRA KUSTER x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 13/12/2022
TRF2 - 5036334-16.2022.4.02.5001
Partes: ISABELLE VIEIRA KUSTER e outros x OS MESMOS
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 29/08/2023
TRF2 - 5026276-17.2023.4.02.5001
Partes: MAIS OPCAO RESTAURANTE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 26/06/2023