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TJMA - 0825147-70.2022.8.10.0001
Partes: LMA COMERCIO LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/08/2023
TRF2 - 0001649-30.2006.4.02.5001
Partes: GIOVANNI MAXIMO DE BARROS ABREU e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 02/03/2023
TRF2 - 5013591-80.2020.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELI e outros
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2023
TRF2 - 0000190-46.2013.4.02.5001
Partes: MD CONSTRUTORA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 31/03/2023
TRF2 - 5039045-28.2021.4.02.5001
Partes: EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELI x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TRF2 - 5039045-28.2021.4.02.5001
Partes: EDILI EMPREENDIMENTOS EIRELI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 29/10/2021
TRF2 - 0012382-45.2012.4.02.5001
Partes: MARCELLO GALLO ABREU x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RONALDO CAMPOS E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 23/03/2023
TRF2 - 0007532-50.2009.4.02.5001
Partes: CONSTRUTORA JATOBA LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 09/01/2023
TRF2 - 5033810-46.2022.4.02.5001
Partes: RAFAEL RIGO COSTA DOS SANTOS x SUPERINTENDENTE REGIONAL - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - VITORIA
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS
1ª instância - 5ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 17/11/2022
TRF2 - 5033810-46.2022.4.02.5001
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT x RAFAEL RIGO COSTA DOS SANTOS
Advogado: ANDRE LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Ajuizamento: 24/04/2023