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TJBA - 0802847-31.2017.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/10/2017
TJBA - 8098288-91.2021.8.05.0001
Partes: ANA CAROLINA REQUIAO SILVA e outros x VIVIANE BRITO DE LUCCA SILVA e outros
Advogado: YASMIN ROBERTA LIMA DE SOUZA e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 13/09/2021
TJBA - 8049107-92.2019.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/09/2019
TJBA - 8076367-13.2020.8.05.0001
Partes: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MARCOS ROBERTO SANTOS BARBOSA e outros
Advogado: ALESSANDRO PUGET OLIVA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 30/09/2022
TJBA - 8178048-84.2024.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2024
TJBA - 0144688-42.2020.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 21/10/2020
TJBA - 0578004-54.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DO SALVADOR e outros x AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado: GERVASIO VINICIUS PIRES LEAL LIBERAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 03/07/2020
TJBA - 0578004-54.2015.8.05.0001
Partes: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR e outros
1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/12/2015
TRF1 - 0002274-48.2009.4.01.3300
Partes: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO ARAGAO DE VILLAR e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 17/02/2009
TJBA - 0348398-57.2018.8.05.0001
Partes: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI e outros
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/09/2022